A Receita Federal confirmou nesta segunda-feira (27) que as micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não deixarão o regime especial em 2020. O pedido feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) levou em conta a crise na economia causada pela pandemia da covid-19, e foi acatado pela Receita.

Com isso, o processo de notificação e suspensão do regime para com as empresas devedoras foi paralisado. Só em 2019, mais de 730 mil empresas foram notificadas pela exclusão do Simples por este motivo – 506 mil foram definitivamente expulsas e 224 mil quitaram as dívidas.

Levantamento do Sebrae e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que as empresas estão iniciando aos poucos a recuperação deste momento difícil. Na pesquisa mais recente realizada pelos dois órgãos, que ouviu 6.470 donos de pequenos negócios entre 25 e 30 de junho, o percentual de perda de faturamento médio estava em 51% – já chegou a bater os 70% no começo da pandemia.

O Sebrae avalia que o Simples Nacional é extremamente importante para estas empresas. Como o serviço unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais, isso pode ajudar na recuperação dos pequenos negócios quando a economia for totalmente retomada.

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