A Câmara dos Deputados terá a sua próxima sessão virtual nesta terça-feira (4). Entre as pautas que serão discutidas, está o Projeto de Lei (PL) nº 1.485/2020, da deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP). Ele prevê a duplicação das penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública, como a atual crise causada pelo novo coronavírus.

Além disso, serão discutidos mais sete PLs. O de nº 2.306/2020, das deputadas Luiza Canziani (PTB-PR) e Bruna Furlan (PSDB-SP) estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que firmarem parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa, para o desenvolvimento de projetos relativos à Covid-19. Já o nº 1.622, da deptuada Carla Zanotto (Cidadania-SC), prevê a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda, assim como dos casos suspeitos e confirmados da Covid-19.

O PL nº 2.292, de Ted Conti (PSB-ES), dispõe sobre garantia de acomodações aos profissionais de saúde durante o estado de calamidade pública do novo coronavírus. O PL nº 2.068, de Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), estabelece novas hipóteses de estelionato majorado. Já o PL nº 2.802/2020, de autoria de Antônio Brito (PSD-BA), prorroga o prazo de vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Por fim, o Projeto de Lei nº 2.810, do deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), dá nova redação ao crime de denunciação caluniosa. E o PL nº 3.332/2020, de Abou Anni (PSL-SP), autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial, para atendimento aos profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários.

Além dos Projetos, ainda serão votadas quatro Medidas Provisórias (MP). A nº 946/2020 extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Já a nº 950/2020 dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública.

As outras duas medidas a serem votadas são: a MP nº 952, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações; e a MP nº 983, que dispõe sobre assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde.

Leia mais:
Ministério da Economia propõe a extinção das regras de meia entrada no Brasil
Congresso assegura emendas e R$ 2,753 bilhões para combate à covid-19
Câmara dos Deputados prepara ciclo de debates para discutir financiamento de notícias falsas