O magistrado da 3ª Vara Cível de Aracaju acatou os pedidos da Defensoria Pública do Estado de Sergipe e determinou que o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde) promova em um prazo de 24 horas a realização dos exames diagnósticos e tratamento médico a pacientes com covid-19, independentemente de carência e inadimplência. A determinação foi tomada sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão foi assinada na quarta-feira (5).

Com a decisão, o Ipesaúde deve oferecer o tratamento independentemente de qualquer prazo, caso os médicos identifiquem situação de urgência ou emergência em casos de contágio ou suspeitos do novo coronavírus. Além disso, também foi determinada a criação de canais de atendimento prioritários para a Defensoria Pública, seja via e-mail, telefone ou WhatsApp.

A Defensoria, através do Núcleo do Consumidor, havia ingressado com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Ipesaúde. O órgão ressaltou que foram recebidas diversas reclamações sobre a dificuldade de realização de exames de detecção do novo coronavírus, que demoravam mais de três dias úteis para serem marcados e aplicados, mesmo em casos de urgência e emergência.

“Recebemos muitas reclamações de consumidores que alegam que o Ipesaúde vem se negando a fazer os exames, bem como tem feito cobranças de valores para realização dos exames ligados ao coronavírus, mesmo se tratando de cobertura obrigatória”, afirmou Orlando Sampaio, defensor público e diretor do Núcleo do Consumidor.

Além disso, também ficou vedada a interrupção da prestação de serviços aos beneficiários do plano de saúde do IPES, podendo este se utilizar de meios alternativos de cobrança, como o parcelamento de débitos e a postergação da data de vencimento.

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