Ex-líder da oposição na Câmara de Aracaju, o vereador Lucas Aribé (Cidadania) afirmou que a prefeitura precisa apresentar um detalhamento da fundamentação técnica do Projeto de Lei Complementar 5/2020, que autoriza a atual gestão a suspender o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais no Regime Próprio de Previdência do Município.

O parlamentar também criticou a maneira como o Executivo tenta conduzir a tramitação da matéria. “A prefeitura enviou o projeto com uma justificativa que não apresenta os dados financeiros comprovando a necessidade da medida por conta de uma eventual crise financeira que o município esteja passando. Tanto vereadores da oposição quanto da situação estão com dúvidas. Prova disso é que aliados do prefeito concordaram com a necessidade de uma reunião com técnicos da gestão”, disse Aribé na sessão remota desta quarta-feira (12).

Lucas acrescentou que a medida foi regulamentada pelo Governo Federal em junho, mas só agora a administração aracajuana se mobiliza para discutir a questão de forma apressada. O vereador também cobrou a participação de representantes do funcionalismo municipal nas discussões já que os descontos para os servidores serão mantidos.

“Estou cansado desse comportamento desrespeitoso do Executivo que tenta aprovar seus projetos quando e como quer, sem abrir o diálogo e, no final das contas, o povo é quem paga a conta”, criticou.

Após aprovação do requerimento de urgência para sua votação do texto do Executivo, o projeto será votado nesta quinta-feira (13), mas antes, a Casa se reúne com os secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio de Oliveira; Municipal da Fazenda, Jeferson Passos, e Municipal de Governo (em exercício), Nildomar Freire Santos; e a presidente da Aracaju Previdência, Avilete Ramalho para maiores esclarecimentos.

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