Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram recentemente o equivalente a 79% dos pedidos de presos que recorreram em liberdade com base nos argumentos que soltaram André do Rap, um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo a Folha de São Paulo, foram 653 habeas corpus encontrados com o mesmo argumento no site do STF, com 513 negações e 133 solturas.

Em quase todos os pedidos de soltura concedidos, o relator foi o ministro Marco Aurélio Mello. Foi ele quem também determinou a soltura de André do Rap no início de outubro. As decisões são liminares, de caráter provisório. Todas que foram julgadas novamente após saírem da Primeira Turma (de onde ele faz parte) foram derrubadas.

O pacote anticrime trouxe uma mudança no artigo 316 do Código de Processo Penal em dezembro, que exige reexame de prisões preventivas pela Justiça a cada 90 dias. Caso não haja a revisão, elas tornam-se ilegais. O ministro Marco Aurélio considerou que isso já é suficiente para a soltura, indo contra a posição de outros membros da Corte.

É o caso do presidente Luiz Fux, que revogou a soltura de André do Rap. Como ele não foi encontrado no endereço que informou à Justiça, é considerado foragido. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, são 20 presos soltos por Marco Aurélio hoje foragidos.

Nas ocasiões em que concederam habeas corpus por casos semelhantes ao de André do Rap, os ministros fizeram sempre em caráter excepcional para, segundo eles, “corrigir ilegalidades”. A legislação permite que uma pessoa seja presa de forma preventiva caso a liberdade represente ameaça, ou ela atrapalhe investigações ou aplicações da lei, desde que fundamentada pelo juiz responsável.

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