Os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), irão discutir nessa quinta-feira (29) sobre os limites da liberdade religiosa em ações de adventista que guardam o sábado. O site Metrópoles abordou essa temática nesta terça-feira (27), trazendo a história do servidor público Geismario Silva dos Santos, de 43 anos, que dedicou muito tempo e esforço à preparação para o concurso de técnico judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

De acordo com o jornal, depois de muitas noites de sono perdidas, ele finalmente conseguiu a aprovação, em 1º lugar. Mal sabia ele, contudo, que esse era apenas o início de uma jornada incansável – e longuíssima – na Justiça em busca da nomeação. Isso tudo por causa de sua crença religiosa.

A história guarda simetria com a de Margarete da Silva Mateus Furquim, de 56 anos, que foi exonerada de uma escola pública municipal por conta de 90 faltas registradas, sempre em sextas-feiras à noite. Ela se recusava a lecionar nesse período por causa da religião que segue.

A Corte vai decidir se o Estado deve oferecer uma alternativa a quem, por causa de sua fé, como adventistas e judeus, não pode exercer atividades aos sábados. Como os casos são de repercussão geral reconhecida, o entendimento a ser firmado pelo STF deve seguir de parâmetro para as instâncias inferiores.

Mudança de data
A saga de Geismario começou em 2007, quando, após ter sido aprovado na prova teórica, ele precisou realizar um segundo exame, dessa vez, prático. Em uma escolha aleatória, os organizadores do certame designaram duas turmas para as provas de aptidão física: uma faria no sábado, em Rio Branco (AC), e a outra no domingo, em Manaus (AM). O servidor, que é adventista, caiu no primeiro grupo – e o problema começou.

Devido à crença religiosa seguida por Geismario, de que o sábado deve ser guardado para atividades ligadas à Bíblia, ele resolveu pedir para fazer a prova no domingo. “Encaminhei um e-mail, já que a mudança não iria ferir nenhum tipo de isonomia. Como [o pedido] foi negado e a justificativa era de que contrariava um ato do tribunal, vi que não teria jeito de ficar lutando. Então, ingressei com um mandado de segurança na Justiça”, contou.

Ao Metrópoles, Geismario conta que abdicou de prazeres com a família e privilégios em busca da nomeação. “Eu acumulo muitas perdas. Eu poderia estar concursado há 13 anos. Minha ideia era crescer. Eu não entendo que não haja um severo prejuízo. Tanto de vista material quanto moral. Eu vejo o Estado como sendo autor de um dano moral severo contra um cidadão”, diz.

Somente no Supremo, o caso tramita há 10 anos, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, e já foi incluído e retirado de pauta inúmeras vezes. “Esse dano se agiganta porque a cada dia eu alimentava essa esperança. De dois em dois dias eu abria a página do STF pra ter certeza de que o processo estaria lá na pauta”, lamenta o servidor”, lamenta o servidor.

Enem
A partir de 2017, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que era aplicado em apenas um fim de semana (sábado e domingo), passou a ser realizado em dois domingos. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a mudança foi feita após sabatistas solicitarem atendimento diferenciado para a realização das provas.

Esperança
Geismario afirmou que tem esperança de que seja feito o julgamento e que o STF module a decisão e vincule imediatamente a nomeação dele. “Eu entendo que o Estado tem que fazer uma reparação mínima depois de 13 anos de espera. Que seja a reintegração da Margarete”, falou.

A advogada Maria Cláudia, que defende Geismario, diz que “hoje o Brasil está muito mais pronto para debater esse ponto do que quando os questionamentos surgiram”. “A grande maioria dos concursos já prevê provas apenas nos domingos. Não há litigiosidade”, argumentou.