Dois casos envolvendo suposto abuso de autoridade durante abordagens de policiais militares e civis contra advogados, em Aracaju e no interior de Sergipe, foram denunciados ao Ministério Público do Estado (MP-SE), nesta quarta-feira (4). Quatro advogados que integram a Comissão se reuniram com o promotor de Justiça Deijaniro Jonas Filho, que irá apurar os fatos.

Os relatos foram recebidos pela Promotoria de Justiça de Controle Externo a Atividade Policial de abordagens excessivas de policiais ocorridas contra advogados que integram a Comissão de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Sergipe (OAB-SE), com descrição de injúria, ameaça e abuso de autoridade.

Um dos casos narrados teria ocorrido no último domingo (1º), por volta das 22h30, na Rua Lagarto, no Centro de Aracaju. De acordo com o advogado Antônio Correia Matos, ele, seu filho (na condição de motorista) e uma terceira pessoa estavam no veículo quando receberam a ordem de parada de uma viatura da Polícia Militar em abordagem em movimento. Segundo relatado pelo advogado, ao se identificar voluntariamente, ele teria sido alvo de diversas injúrias em relação à sua profissão e submetido a uma abordagem pessoal vexatória.

A segunda denúncia foi feita pelo advogado José Francisco Santos Filho, vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-SE. A abordagem, segundo o jurista, ocorreu no povoado Matatas, zona rural do município de Salgado, na margem da rodovia, no dia 28 de outubro, por volta das 16h.

O advogado disse que duas pessoas, em um veículo sem plotagem, se apresentaram como policiais civis, sem dizer os seus nomes, e fizeram uma revista no veículo. Ao informar sua profissão, o advogado detalhou ao promotor de Justiça que sofreu diversos ataques dos supostos policiais, incluindo ameaças de agressão.

As duas manifestações foram registradas no Ministério Público, acompanhadas de ofício encaminhado pelo presidente da OAB-SE, Inácio Krauss, com solicitação de rigorosa apuração dos fatos narrados.

O promotor de Justiça Deijaniro Jonas Filho informou que dará início à apuração requisitando informações aos Comandos e Corregedorias das Polícias Militar e Civil. Ao final, e se confirmada a prática de crimes ou condutas impróprias à missão de segurança, os policiais envolvidos na poderão ser processados.

Em nota, a União da Categoria Associada de Sergipe (Unica-SE), formada por praças da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Estado, informou que tomou conhecimento da primeira abordagem policial citada nesta matéria.

“Em dois áudios que circulam numa das plataformas digitais é possível ouvir a pretensa vítima identificando o servidor militar e afirmando ser ele um policial militar arbitrário. Por sua vez, distante do procedimento apuratório para avaliar como se deram os fatos, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe, antecipou juízo de valor aduzindo que a abordagem foi vexatória, se dando sem a fundada suspeita, momento em que exigiu dos órgãos estatais a punição exemplar dos envolvidos na ocorrência”, diz trecho da nota.

A entidade ressalta que a “execração gratuita e antecipada da conduta dos militares envolvidos na ação policial promove um despretensioso acirramento entre policiais e advogados”. Por fim, a Unica acrescentou que “defende que os fatos sejam apurados, respeitando-se as garantias constitucionais da ampla defesa e do exercício do contraditório”.