O Tribunal do Júri de Nossa Senhora do Socorro, na Grande Aracaju, condenou a 13 anos de reclusão, em regime fechado, o acusado de matar a transexual Millany Spencer no Loteamento Jardim Mariana, localizado no Conjunto Marcos Freire II. O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (12).

O réu Marcos Paulo dos Santos também não terá possibilidade de substituição por pena restritiva de direitos ou concessão 13 de abril de 2018. Segundo consta no processo, o réu asfixiou a transexual até a morte, no interior da casa onde ela vivia, sendo que o corpo foi encontrado apenas dois dias depois.

Além disso, ficou evidente que o réu e a vítima mantinham uma relação conjugal há nove meses, com casos de agressões e violência doméstica, inclusive com internamento hospitalar de Milane 15 dias antes do crime, por causa de ferimentos provocados pelo companheiro.

O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) ofereceu denúncia contra Marcos Paulo dos pelo crime de homicídio, com a qualificadora do feminicídio, dentro do que prevê a Lei 13.104/2015, e considerando que o conceito de mulher é aplicado às mulheres trans, em reconhecimento e respeito à respectiva identidade de gênero, já que se buscou com a referida lei proteger todas as mulheres, sem qualquer distinção, como destinatárias de tutelas específicas; além de enquadrar o crime dentro da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

A tese acusatória sustentada em Plenário pela promotora de Justiça Mônica Antunes Rocha Rigo da Silva foi acolhida pelo Tribunal do Júri por maioria. Ao acusado, que permaneceu preso durante o processo, foi negado o direito de recorrer em liberdade.