O novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe (MP-SE), Manoel Cabral Machado Neto, foi acusado de nepotismo pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por suposta contratação de esposas e filhos de promotores que o apoiaram na campanha eleitoral deste ano para chegar ao cargo. A informação foi divulgada por André Barros, na Rádio Rio FM, nesta quinta-feira (3).

Procurada pelo AjuNews, a assessoria do MP-SE informou que as nomeações das pessoas citadas na acusação não configuram nepotismo por “se tratar de servidores públicos concursados, integrantes do quadro permanente de pessoal do Ministério Público, que possuem a qualificação técnica profissional exigida para essas funções. Além de não possuírem vínculo familiar ou de parentesco com o gestor (Procurador-Geral de Justiça), não há nenhum vínculo hierárquico entre os servidores nomeados e outros membros da instituição, preservando-se, assim, os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade”.

O órgão ainda frisou as Resoluções n° 37/2009 e 192/2018 do CNMP que não definem como nepotismo as situações. De acordo com as medidas, não se configura como crime se não houver subordinação hierárquica direta entre servidor efetivo nomeado para cargo em comissão ou função de confiança e o agente público determinante da incompatibilidade no Ministério Público.

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