A Justiça Federal concedeu uma liminar para impedir que a Procuradoria Geral da República contrate salas privativas, ou salas vips, para procuradores da República no aeroporto de Brasília. A decisão, realizada nesta terça-feira (8), aconteceu após o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) mover uma ação popular contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, apontando irregularidades na intenção de contratar os espaços vips sem processo licitatório. As informações da coluna Direto da Fonte, do Estadão.

Segundo a publicação, as salas privativas seriam para resguardar os membros do Ministério Público Federal de agressões verbais ou físicas das pessoas que criticam a instituição.

O juiz federal substituto da 6ª Vara, Manoel Pedro Martins de Castro Filho, considerou ilegal o ato e justificou em trecho da decisão: “Uma vez que os espaços de embarque já passam por controle para eliminar riscos à vida e à integridade física, não vislumbro, no presente caso, a existência de qualquer ameaça gravosa que a própria segurança do aeroporto não possa deter”.

Para o magistrado, os procuradores não devem se separar do público “a intenção do ato administrativo materializa um impulso ilegítimo preocupante, qual seja a pretensão de determinados segmento de agentes administrativos que deseja se apartar do povo que representam e em nome do qual atuam, em manifesta ofensa ao princípio da igualdade e em contradição com a própria razão de existir do aparato estatal”, acrescentou.

Já a PGR respondeu à coluna: “Em relação ao acesso remoto de embarque e desembarque, em fase de contratação pelo Ministério Público Federal, a simetria com os ministros do STJ tem expressa previsão na LC 75/93 (Lei orgânica do MPU) e há risco para os subprocuradores-gerais da República por causa da covid-19, uma vez que a maioria integra o grupo de risco”.

Leia mais:
PGR sustenta que decisão sobre reeleição de Maia e Alcolumbre cabe ao Congresso