A Prefeitura de Itabaiana, no Agreste Central Sergipano, informou que ainda não foi comunicada oficialmente pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o inquérito que investiga suposto pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao AjuNews, a assessoria de comunicação afirmou que “a ação é a nível nacional, não apenas em Itabaiana”.

Ainda segundo a assessoria, o inquérito “vai alcançar todos os municípios que em algum momento tiveram o entendimento de que não haveria problema algum em pagar honorários advocatícios a profissionais que estivessem atuando, justamente, em questões que envolvessem a educação dos municípios”, disse.

“A prefeitura aguarda ser comunicada e não houve procedimentos preparatórios para a instauração do inquérito, porque a parte interessada que está sendo investigada tem que ser partícipe. Estamos aguardando o momento de sermos ouvidos. Inicialmente, nem comunicados oficialmente fomos ainda”, acrescentou.

O recurso federal é formado por fundos dos três níveis da administração pública para promover o financiamento da educação básica. O inquérito civil, instaurado pelo MPF em Itabaiana, terá o prazo de um ano para ser concluído, mediante certidão nos autos após o seu transcurso. A portaria ficará fixada por 15 dias no quadro de avisos da Procuradoria da República no Estado de Sergipe, e foi reiterado em ofício ao município por carta registrada.

Leia mais:
MPF abre inquérito para investigar pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundeb em Itabaiana