A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) pediu que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) revogue as alterações propostas pelo governo do Estado na Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD). A proposta será votada pelos deputados estaduais na sessão desta segunda-feira (28).

Segundo a FCDL, as alterações criam uma nova taxa para as empresas em Sergipe, garantindo ao governo do Estado o recebimento de R$ 0,31 por cada XML gerado junto à Secretaria da Fazenda, o que antes era gratuito. O XML é um arquivo para entrada e saída de notas fiscais, que influencia diretamente no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O presidente da Federação, Edivaldo Cunha, afirmou: “Em tempos de pandemia, onde as empresas tentam se recuperar do baque sofrido ao longo deste ano difícil, vem mais uma tributação, não se justifica, não é compreensível, nem oportuno”.

De acordo com a entidade de dirigentes lojistas, a taxação do serviço trará ônus para as empresas, especialmente aquelas que geram mais recursos. “Uma empresa que gerar mais de 10 mil por mês terá um custo alto ao final de sua contabilidade, inviabilizando inclusive a contratação de novos empregos e crescimento dos negócios”, diz a FCDL.

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