O Projeto de Lei (PL) 948/21 que prevê a flexibilização das regras para a compra de vacinas contra o novo coronavírus (covid-19), autorizando a aquisição das doses por empresas, pode ser votado, nesta terça-feira (6), pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto proposto, o setor privado poderá comprar os imunizantes e aplicar em seus funcionários, além disso o valor gasto com a vacina poderá ser deduzido integralmente do Imposto de Renda (IR).

No entanto, um substitutivo ao texto, apresentado pela relatora deputada Celina Leão (PP-DF), diz que as empresas, em vez de doar a mesma quantidade de doses aos Sistema Único de Saúde (SUS), conforme determinado pela Lei 14.125/21, poderão optar por usar essas vacinas para imunizar familiares de primeiro grau dos seus empregados e demais colaboradores.

A oposição alega que projeto pode enfraquecer o Plano Nacional de Imunização e regulamentar a prática de ‘fura fila”. Para a relatora, a proposta quer “agilizar a vacinação, não competir com o Ministério da Saúde”.

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