Justiça


Justiça determina que prefeitura de São Cristóvão construa ponte no povoado Camboatá em 30 dias


Publicado 23 de junho de 2020 às 15:00     Por Dhenef Andrade     Foto Reprodução / Fan

Após o Ministério Público de Sergipe (MP-SE) ingressar com Ações Civis Públicas, a Justiça determinou que o município de São Cristóvão, região da Grande Aracaju, e a construtora BV Construções, Serviços e Incorporações Ltda instalem uma ponte provisória no povoado Camboatá, no prazo de 30 dias. A decisão foi deferida na última quarta-feira (17).

A decisão acontece após o MP instaurar inquérito civil, em 2016, para apurar denúncias de que o acesso que une as duas comunidades foi perdido, depois da construção e inundação da barragem Poxim-Açu, em São Cristóvão. O MP havia recebido informações de que moradores estavam utilizando uma ponte improvisada sobre o rio Pitanga, que corta o povoado, e que a prefeitura não havia disponibilizado medidas para a população trafegar com segurança.

Ainda de acordo com o órgão, há um contrato firmado entre a prefeitura e a construtora no valor de R$ 264.633,20 e obras para construção da ponte em concreto armado tinham previsão de serem concluídas em setembro de 2019.

Questionada sobre andamento da construção, o município de São Cristóvão informou que faltam 56,93% para finalização da obra. Em outra limiar, a Justiça determinou que o município, a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), e o Estado de Sergipe façam a revitalização da antiga estrada que liga os povoados Timbó e Timbozinho, no prazo de seis meses.

De acordo com a Associação de Moradores do Povoado Timbó e Timbozinho de São Cristóvão (AMT), a estrada existia há décadas e era a única via de ligação entre as localidades. Ainda segundo a AMT, sem o acesso por meio dela se faz necessário realizar o deslocamento pela BR-101, e que, com isso, são cobrados pela passagem de ônibus para se deslocarem.

A Justiça determinou ainda que a prefeitura de São Cristóvão e a construtora AC Engenharia Ltda. realizem a pavimentação asfáltica e a drenagem pluvial nas estradas que dão acesso ao Condomínio Portal das Flores, localizado entre as ruas da Estrada da Cabrita e na Rua Luiz Antônio Silveira Teixeira, no prazo de 60 dias.

Em 2015, o MP havia instaurado inquérito civil após moradores da localidade realizarem denúncias na ouvidoria do órgão. Segundo relatório elaborado pela Divisão de Perícias do MP, a iluminação pública foi implementada nos locais em questão, mas existem buracos em alguns pontos, na pavimentação asfáltica e na de paralelepípedos, em ambas as vias que dão acesso ao condomínio.



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