O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) acionou a justiça contra a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) para que sejam refaturadas todas as contas do mês de abril de consumidores de Aracaju. De acordo com a promotora de Justiça, Euza Missano, a Ação Civil Pública, com pedido de limiar, nesta quinta-feira (7), estabelece o prazo de 10 dias úteis para que empresa adote a medida.

“Foram aproximadamente 40.000 consumidores de Aracaju que receberam suas contas de abril com resíduo do mês de março, cuja cobrança foi feita por estimativa. O serviço de atendimento ao usuário não funcionando adequadamente impede qualquer movimento do consumidor. A Ouvidoria do Ministério Público recebeu diversas denúncias, assim como o Procon de Sergipe e de Aracaju. Tudo que o consumidor não precisa nesse momento difícil é ter mais uma preocupação”, disse a promotora.

O MP-SE ainda solicita que Deso disponibilize, no prazo de 48 horas, o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), por meio telefônico, com qualidade e de forma gratuita, para registro de reclamações sobre faturas, demandas de usuários sobre informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento de contratos e serviços. Nos últimos dias, consumidores relataram dificuldades em conseguir atendimento pelo canal disponibilizado pela companhia.

Além disso, o órgão pede que não sejam cobrados encargos financeiros pelo atraso no pagamento das faturas emitidas em abril de consumidores que formalizaram reclamações no SAC da Deso e que nas hipóteses de refaturamentos sejam disponibilizadas novas datas para realização do pagamento.

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