O Ministério Público de Sergipe (MP-SE), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, recomendou que os consumidores verifiquem se o valor da fatura de água da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) corresponde ao que foi consumido ou se foi obtido pela média do consumo de meses anteriores. Se tiver alguma suposta irregularidade podem entrar em contato com a empresa para realinhamento das contas.

“O MP-SE tem recebido algumas reclamações de consumidores, por meio da Ouvidoria, e acompanhado, ainda, informações veiculadas na imprensa local sobre faturas emitidas pela Deso com valores elevados e excessivos. Já foi instaurada uma notícia de fato e expedido, inclusive, ofício à Deso, que informou que algumas contas podem efetivamente ter vindo pela média de consumo. O serviço de atendimento ao consumidor da Deso deverá funcionar de forma adequada para atender as reclamações dos usuários, principalmente nesse período de pandemia, onde as denúncias deverão ser feitas de modo virtual”, explicou a promotora de Justiça Euza Missano.

Ainda segundo a promotora, a Deso só pode emitir faturas pela média de consumo nos casos de fraude ou, então, se o proprietário da casa não permitir o acesso do leiturista, de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Outras situações podem ser relatadas ao MP-SE, por meio da Ouvidoria, para que possamos instaurar um procedimento e analisar os casos específicos”, frisou.