A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou, em caráter liminar, que o governo federal deixe de veicular em meios de comunicação a campanha publicitária “O Brasil não pode parar”. A ação defende a suspensão do isolamento social como estratégia para o combate à covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. As informações foram divulgadas pelo Uol, neste sábado (28).

A medida foi pedida ontem pelo MPF (Ministério Público Federal) e concedida pela juíza federal Laura Bastos Carvalho, no plantão judiciário. Em caso de descumprimento por parte do governo federal, a juíza determina a aplicação de multa de R$ 100 mil.

Segundo a juíza, a ordem é para que “a União se abstenha de veicular, por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital, peças publicitárias relativas à campanha ‘O Brasil não pode parar’, ou qualquer outra que sugira à população brasileira comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública”.

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