O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou a portaria que revoga a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) causada pela covid-19, nesta sexta-feira (22). A decisão já havia sido anunciada pelo chefe da pasta no último domingo (17).

“O Ministério da Saúde orientará os estados, o Distrito Federal e os municípios sobre a continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo coronavírus, com base na constante avaliação técnica dos possíveis riscos à saúde pública brasileira e das necessárias ações para seu enfrentamento”, diz o ato publicado.

Durante a vigência de 30 dias da portaria, os estados e municípios terão um momento de transição para se adaptarem às centenas de leis que foram publicadas com base na Espin ao longo dos últimos dois anos de pandemia.

“Mesmo que tenhamos casos de Covid – porque não acabamos com a Covid e temos que aprender com ela –, se houver necessidade de atendimento na atenção primária, temos condição de atender. Se houver necessidade de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI), temos leitos de UTI. Até porque distribuímos cerca de 17 mil respiradores. Seja pela atenção primária, pela atenção especializada ou pela vigilância, temos capacidade”, afirmou Queiroga.

Apesar de secretários de estados e municípios terem solicitado que o período de adaptação fosse maior, o ministro disse que acredita que não haverá dificuldades para isso.

Os chefes das pastas haviam feito uma solicitação, na última terça-feira (19), para que o Ministério da Saúde estabelecesse o prazo de 90 dias para a revogação da Espin. No ofício, os presidentes do Conass e do Conasems, Nésio Fernandes e Willames Freire, respectivamente, pediram que a portaria fosse revogada “acompanhada de medidas de transição pactuadas, focadas na mobilização pela vacinação e na elaboração de um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle”.

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