O presidente da Comissão de Direito dos Refugiados e Migrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-Subseção Santo André, em São Paulo, Alberto Carlos Dias, divulgou uma nota em que se solidariza com o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que rasgou uma multa e humilhou um guarda municipal em Santos, Litoral paulista, nesta terça-feira (21).

No texto, Dias cita que a conduta do desembargador foi retratada de forma indevida pela mídia, apontando apenas um lado do ocorrido. Segundo ele, Eduardo foi abordado pelos guardas municipais de forma abrupta e que comportamento do desembargador seguiu sua consciência, nos termos da Constituição e das leis.

À reportagem do jornal Correio Braziliense, o presidente afirma que é contrário ao julgamento da ação de uma pessoa por um fato isolado. “É um senhor idoso. A gente já viu vários casos de pessoas sendo abordadas com gás de pimenta, imobilizadas, sem oferecer nenhum tipo de perigo, o que revela um abuso de autoridade por parte de alguns agentes. Não é para execrar. Vamos avaliar os fatos”, disse.

A polêmica que envolve Eduardo aconteceu no último domingo (19). O desembargador foi abordado porque estava caminhando sem máscara, o que descumpri determinação de decretos municipais de Santo André para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Quando recebeu a multa, Eduardo rasgou o documento e agrediu verbalmente os fiscal chamando-o de analfabeto. O caso será apurado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo TJ-SP.

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