A restrição à entrada de estrangeiros no Brasil foi prorrogada por mais 30 dias nesta quarta-feira (29). A Portaria foi assinada pelos Ministérios da Casa Civil, Saúde, Infraestrutura, Justiça e Segurança Pública, e impede a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade “por rodovias, por outros meios terrestes ou por transporte aquaviário”.

As normas atendem às recomendações da Agência Nacional de Vigilância Santiária (Anvisa) por conta da pandemia do novo coronavírus, e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Elas não se aplicam para brasileiros natos ou naturalizados, regressos de viagem, imigrantes com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, profissionais estrangeiros em missão a serviço de organismo internacional.

Elas também não se aplicam para estrangeiros que sejam “cônjuges, companheiros, filho, pai ou curador de brasileiro”, ou “cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias” ou seja ainda “portador de Registro Nacional Migratório”. Neste caso, apenas provenientes da Venezuela seguem restritos.

A medida também não impede a entrada de tripulação marítima para funções específicas a bordo de embarcação ou plataforma em operação em águas jurisdicionais, “desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro”. Por fim, também não há restrição a embarque das tripulações marítimas “para assistência médica ou para conexão de retorno aéreo ao país de origem relacionada a questões operacionais ou a término de contrato de trabalho”.

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