Governadores e prefeitos têm poderes para restringir a locomoção em estados e municípios, segundo determinou o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24). Com a decisão, gestores, incluindo o federal, podem emitir medidas sobre isolamento, quarentena e restrição de locomoção por portos, aeroportos e rodovias temporariamente. As informações são da colunista do jornal O Globo, Carolina Brígido, publicadas nesta terça.

O veredito foi firmado após integrantes do Partido Democrático dos Trabalhadores (PDT) questionarem a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em que determina que apenas agências reguladores poderiam determinar restrições à locomoção. Para Marco Aurélio, a medida não restringe atuação de estados e municípios.

Em Sergipe, o decreto do governo, assinado na última sexta-feira (20), determina, entre outras medidas, a suspensão da circulação de transporte interestadual por 7 dias. Decisão foi motivada para diminuir contágio do novo coronavírus (covid-19) no estado.

Leia mais

Governo de Sergipe proíbe circulação de transporte interestadual por 7 dias; veja outras medidas