A votação do chamado da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento de Guerra (PEC 10/2020) no Senado, anunciada para esta segunda-feira (13), foi adiada para a próxima quarta-feira (15). Pela manhã, o senador sergipano Alessandro Vieira (Cidadania) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação. Apesar de não questionar no pedido o mérito da proposta, que separa cerca de R$ 700 bilhões do Orçamento para ações de combate ao novo coronavírus (covid-19), o senador critica a mudanças de pontos da Constituição por meio de votação remota.

Além da suspensão da análise da PEC pelo Senado, Vieira pede que a votação da matéria na Câmara dos Deputados, que foi favorável à medida, seja anulada. O parlamentar solicita que sejam notificados os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o procurador-geral da República, Augusto Aras. Maia, um dos maiores defensores da proposta, votou na Câmara os dois turnos da PEC no mesmo dia.

“Há muitas controvérsias em relação a vários aspectos dessa emenda. Hoje vamos ouvir a leitura do relatório do senador Anastasia. Considero que o senador Alessandro tem razão em relação à forma. Acho uma ameaça à ordem constitucional e à democracia que não há precedente”, avaliou o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), acrescentando que, nesse caso, o Executivo poderia propor as mudanças que julga importantes por meio de medida provisória ou projeto de lei complementar.

Cheque em branco
Além da dúvida sobre a constitucionalidade de votações desse tipo pela internet, vários parlamentares consideram a PEC 10/2020 um “cheque em branco” ao governo federal durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Um grupo de senadores resiste ao ponto que trata da aquisição de títulos privados, como debêntures, carteiras de créditos e certificados de depósitos bancários (CDBs), pelo Banco Central, o que não é permitido atualmente. A medida tem o objetivo de aumentar a liquidez de empresas, mas pode deixar o Tesouro Nacional exposto a papéis com alto risco de inadimplência.

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