A 6ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe (FPI-SE) esvaziou e inutilizou 80 tanques de carcinicultura instalados ilegalmente em áreas de manguezal e restinga nos municípios de Brejo Grande, Pacatuba e Pirambu, na foz do Rio São Francisco. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF-SE), dos tanques inutilizados, 19 estavam localizados dentro de uma unidade de conservação federal, a Reserva Biológica de Santa Izabel, onde esta atividade econômica não pode ser realizada em nenhuma hipótese.

No total, foram 96 tanques vistoriados, sendo 22 dentro da Rebio Santa Izabel. Conforme apurado pela fiscalização, na área da reserva, três tanques estavam abandonados e o mangue se encontrava em regeneração. A operação contra carcinicultura irregular cobriu aproximadamente 90 quilômetros quadrados na região e foi realizada pela equipe Aquicultura da FPI. A Fiscalização Preventiva Integrada, em Sergipe, é coordenada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e pelos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho.

O esvaziamento dos tanques e a destruição de equipamentos, previstos na legislação como medidas a serem aplicadas pelos órgãos de fiscalização, são uma ação eficaz porque têm impacto econômico para os infratores. A necessidade de reconstruir ou repopular os tanques inviabiliza a atividade.

Durante a operação, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu 13 autos de infração e 13 termos de embargo, nas áreas em que foi possível identificar o responsável pela operação de carcinicultura. O coordenador da equipe, Fábio de Melo, explicou que os autos e termos lavrados dizem respeito a áreas fora da Rebio Santa Izabel. No local, que é área da União, a identificação dos responsáveis pelos danos não é imediata e depende de outras investigações.