A Justiça Federal determinou que as oito casas construídas de forma irregular na Praia do Saco, localizada no município de Estância, sejam removidas e seus entulhos retirados do local. Além disso, os responsáveis precisam promover a recuperação integral da área degradada, com apresentação de projeto no prazo de 90 dias. A decisão cabe recurso. A medida, divulgada nesta quarta-feira (21), atendeu aos principais pedidos do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE) em oito ações ajuizadas.

De acordo com o MPF-SE, os responsáveis pelas construções irregulares também foram condenados ao pagamento de danos morais coletivos, em valores que variaram de R$ 80 a R$ 350 mil. Essas são as primeiras oito sentenças referentes às 154 ações civis públicas ajuizadas pelo MPF em relação a construções irregulares na Praia do Saco. A Justiça Federal agrupou as ações em lotes, organizados por temas.

“Nessa primeira etapa, foram proferidas sentenças para os casos referentes a construções feitas sobre as dunas. Gradualmente, serão apreciadas as demais ações, como as de construções na faixa de areia, próximas às lagoas, região de mangue etc.”, informou a Justiça Federal.