O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu, nesta terça-feira (27), a ação em que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cobra na Justiça cerca de R$ 15 milhões em impostos do ex-presidente e candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão atende ao pedido dos advogados de Lula que argumentaram que foram aproveitadas provas produzidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato e que foram consideradas ilegais pelo STF para realizar a cobrança.

“Há outros indicativos de que elementos de prova invalidados pelo Supremo Tribunal Federal foram utilizados pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria da Fazenda Nacional para subsidiar a instauração de procedimento fiscais em desfavor do reclamante”, argumentou o ministro.

Com informações da Agência Brasil*