Justiça


MP pede ao TCU suspensão do consignado do Auxílio Brasil


Publicado 18 de outubro de 2022 às 17:05     Por Redação AjuNews     Foto Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O Ministério Público (MP) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender a concessão de crédito consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal. O subprocurador Lucas Furtado justificou o pedido por ter visto indícios de desvio de finalidade e objetivo meramente eleitoral no benefício. Conforme o pedido, há risco de prejuízo para a Caixa e para o erário. As informações foram publicadas pelo G1, nesta terça-feira (18).

De acordo com a publicação, o procurador pediu que “ seja adotada medida cautelar determinando à Caixa Econômica Federal que, independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.

Além disso, o subprocurador também pediu ao TCU que tome medidas para “conhecer e avaliar os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, de modo a impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo”.



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