O Ministério Público de Sergipe (MP-SE), por meio da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, informou, nesta quinta-feira (15), que expediu uma Recomendação para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-SE), através da Polícia Civil e Polícia Militar de Sergipe (PM-SE), para que promova estudos e análises de impacto, com o objetivo de implementar Câmeras Operacionais Portáteis na atividade ordinária das Polícias.

O Promotor de Justiça Deijaniro Jonas Filho, titular da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, encaminhou ofício para a SSP-SE, PMSE, Delegacia-Geral e Corregedorias das Polícias Civil e Militar, dando ciência da Recomendação. Conforme o órgão, o procedimento estipula um prazo de 30 dias para que os órgãos informem as medidas que serão adotadas.

De acordo com o MP-SE, o objetivo das Câmeras Operacionais Portáteis é fortalecer o trabalho da segurança pública, promovendo transparência nas operações policiais, resguardando os agentes de segurança e os terceiros envolvidos em ocorrências policiais, além de contribuir com a fase processual.

Nos autos da Recomendação, o MP-SE cita que os equipamentos já são utilizados por forças de segurança de outros estados, como nas polícias de São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Santa Catarina e Distrito Federal, contribuindo diretamente na redução da letalidade.

“O seu uso trouxe consequências positivas nos seguintes aspectos: a) Qualificação da Prova Produzida, com seu fortalecimento perante a justiça, de modo a reduzir a criminalidade; b) Redução do uso da força, redução de denúncias e Reclamações, com efeitos dissuasórios e apaziguadores, com vigilância dos dois lados e proteção ao Agente Público; c) Afirmação da cultura profissional, com o fortalecimento dos protocolos construídos e busca adequada do cumprimento das regras e normas estabelecidas; d) Solução rápida de eventos de crises: permitindo dar respostas mais imediatas sobre questionamentos de atuação; e) Estudos, treinamento e reformulação de condutas, permitindo qualificar o serviço prestado à comunidade”, pontua o procedimento.

A Recomendação pede ainda que a política pública seja implementada, prioritariamente, em áreas com maior incidência de crimes violentos letais intencionais, bem como em operações policiais.