A proposta da nova reforma tributária do Governo Federal pretende desmontar parte dos R$ 320 bilhões concedidos a alguns setores em benefícios tributários. A mudança pretende eliminar só na primeira fase quase R$ 70 bilhões, o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

A ideia é que isso aconteça pela substituição do PIS e Confins pela nova Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. O Governo Federal diz que isso não resultará em aumento da carga tributária, mas não se sabe exatamente onde ficarão estes R$ 70 bilhões.

À Folha, o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal garantiu que os 12% sobre a nova CBS não aumentarão a carga tributária. A ideia deste novo CBS é descomplicar um pouco os benefícios tributários. Mas de acordo com o jornal, um estudo da Fundação Getúlio Vargas mostra que a primeira fase da reforma proposta elevaria o recolhimento federal em R$ 50,3 bilhões.

A nova CBS deve pesar mais em serviços de mensalidades como escolares, de profissionais de saúde, etc. Segundo a matéria, muitas dessas atividades recolhem hoje 3,65% de PIS/Cofins e distribuem cerca de 85% do que faturam sem pagar impostos. Mas a CBS manteria alguns serviços, como na tributação de micro e pequenas pelo simples, na cesta básica e na agroindústria, o que gerarão, entre outros, um custo fiscal de R$ 55,4 bilhões por ano.

O objetivo do Ministério da Fazenda é reduzir o total de benefícios tributários dos atuais 4,2% do PIB para 2% do mesmo em dez anos. Como lembra a Folha, tal meta chegou a constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Ainda de acordo com a matéria, uma análise recente do Banco Mundial mostrou que o Brasil é um país que tem a combinação entre aumento dos gastos tributários e queda na arrecadação.

De acordo com o Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, os estados mais pobres, como Maranhão, Piauí e Acre, receberam menos de um terço da média nacional dos benefícios tributários em 2018. Já Amazonas, Santa Catarina e São Paulo foram os que mais se beneficiaram.

Leia mais:
Igrejas aproveitam reforma tributária para assegurar benefícios, diz jornal
Edvaldo Nogueira defende reforma tributária e apoio federal ao transporte coletivo em reunião com Paulo Guedes
Após quatro meses sem atividades, comissão da reforma tributária ouve Paulo Guedes