Os partidos políticos estão descumprindo a distribuição da verba pública de campanha, que tem como regra a divisão proporcional entre homens e mulheres, negros e brancos. Apesar de a legislação determinar desde 2018 a distribuição dos recursos às mulheres na proporção das candidaturas lançadas (neste ano, 33,5%), a maior parte das siglas não cumpriu essa regra. Em média, os homens foram beneficiários de 73% do dinheiro. As informações foram divulgadas pela Folha de São Paulo neste domingo (1º).

Os dados levantados pelo jornal, com base na prestação de contas parcial dos candidatos entregue à Justiça Eleitoral, mostra que apesar de pretos e pardos somarem 50% do total de candidatos, eles foram destinatários de cerca de 40% da verba dos fundos Eleitoral e Partidário. Os autodeclarados brancos reúnem 60% do dinheiro, apesar de representarem 48% dos candidatos.

A decisão do Supremo Tribunal Federal, de outubro deste ano, estabeleceu que os partidos devem dividir o dinheiro público de campanha de forma proporcional ao número de candidatos negros e brancos que lançarem. De todos os 33 partidos (o Novo e o PRTB abriram mão do Fundo Eleitoral), só os nanicos de esquerda PCB e PSTU cumpriram ambas as regras, de acordo com as prestações de contas parciais.

A observação do cumprimento das regras pela Justiça Eleitoral se dará após as eleições, na análise das prestações de contas finais das siglas e candidatos, mas a proporção de recursos liberadas até o momento, além de mostrar prioridade dos caciques partidários para homens e brancos, deixa negros e mulheres em desvantagem, na média, por ter menor tempo hábil para uso do dinheiro na campanha. O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 15.

O presidente do MDB Afro, Nestor Neto, candidato a vereador em Salvador, disse ao jornal que houve um grande despreparo dos partidos.”Começou a sair o dinheiro esta semana, mas de forma ainda muito lenta. Mesmo que saia o dinheiro daqui pra frente, vai ser em um tempo tão nocivo que não vai atingir o objetivo de dar um ‘upgrade’ nas candidaturas de negros no país”, afirmou.

Entre os principais partidos, aqueles que mais concentraram os repasses de verba eleitoral pública em candidatos brancos foram PDT (77%), PSDB (76%), PL (67%), PSL (65%) e MDB (65%).

Só seis partidos distribuíram, até a prestação de contas parcial, recursos na proporção dos candidatos negros lançados ou acima: cinco nanicos (PCB, PTC, PSTU, UP e Avante) e o DEM.O partido presidido pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, tem como principal destinário da verba pública da sigla o seu vice e candidato à sua sucessão, Bruno Reis, que se declara pardo.

No caso das mulheres, os partidos com menor repasse proporcional de verbas, entre os grandes, são DEM (19%), PSB (20,5%), PSDB (22%) e MDB (23%). Doze estão cumprindo a regra —PMN, PCB, DC, PSTU, Podemos, Pros, PV, PC do B, PSOL, Cidadania, PSC e PMB.

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