A Justiça Eleitoral condenou o secretário de Comunicação do município sergipano de Nossa Senhora do Socorro, Luiz Carlos Ferreira, ao pagamento de uma multa no valor de R$ 25 mil por “propaganda irregular depreciativa e ofensiva a honra do candidato” a prefeito na cidade, deputado estadual Samuel Carvalho (Cidadania).

A sentença foi assinada pelo juiz da 34ª Zona Eleitoral, José Adailton Santos Alves, na quarta-feira (28). A decisão judicial acontece após representação feita pelo parlamentar, por meio dos advogados Saulo Ismerim e José Edmilson Júnior.

O secretário que atua na gestão do atual prefeito e candidato à reeleição, Padre Inaldo (PP), publicou em seu Facebook: “Veja como é a vida: o deputado estadual Samuel Carvalho, (Cidadania), diz que FH e Padre Inaldo são casos de polícia. Isso, sem apresentar qualquer prova que desabone a conduta do atual prefeito de Socorro”.

Na postagem, ele ainda afirmou que Samuel, “enquanto advogado, foi condenado por cobrança exorbitante de honorários. Teve contas eleitorais reprovadas e ainda está sendo acusado de ter falsificado doações para sua campanha. É o caso de perguntar: quem é mesmo caso de polícia”.

Em sua defesa, o secretário argumentou que não realizou propaganda eleitoral antecipada negativa, e que as “críticas apresentadas são em caráter administrativo-informativo e que atendem o princípio da publicidade da administração pública”.

Na sentença, o juiz entendeu que a fala “descambou para ofensas de caráter pessoal”. Segundo o magistrado, “não prospera a alegação no sentido de que se utilizou da sua livre manifestação do seu pensamento, na medida em que, de maneira depreciativa, contribui para a propagação de propaganda negativa e ofensiva contra o representante, então pré-candidato e hoje candidato ao cargo de prefeito do município”.

Ainda de acordo com o juiz, o secretário “tratou de exaltar a conduta do prefeito do município, que o nomeou para o cargo de Secretário de Comunicação, não se olvidando que, claramente, há pedido para não votar no representante, deixando evidente que ele não era os melhores dos exemplos, diante de sua postura profissional e como político”.

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