Justiça
TRE nega direito de resposta de Rogério a críticas sobre sua gestão na Saúde de Sergipe
O candidato ao governo de Sergipe, Rogério Carvalho (PT), teve seu pedido de direito de resposta a respeito de críticas enquanto esteve à frente da Secretaria de Saúde do estado (SES) negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE), nesta terça-feira (27). A coligação do petista buscava rebater a propaganda da campanha do adversário, Fábio Mitidieri (PSD).
O candidato do governo Belivaldo Chagas (PSD) propagou que Carvalho teve ‘ingerências’ na sua gestão, com destaque para a Fundação de Saúde, no governo de Marcelo Déda (PT), cargo que ocupou entre 2006 e 2010.
A desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade considerou improcedente os pedidos formulados por entender que a crítica veiculada não ultrapassou o limite da liberdade de expressão, não sendo, portanto, suficiente para garantir o direito de resposta pretendido pelos representantes. “Não sendo cabível, inclusive, adentrar na análise da veracidade dos fatos criticados”, diz trecho da decisão.
O texto diz, ainda, que a propaganda se baseia em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), dados públicos, amplamente divulgados na imprensa local.
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