O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) pautou para quinta-feira (8) o julgamento das ações de impugnação de candidatura impretado contra o candidato ao governo de Sergipe, Valmir de Francisquinho (PL). Em agosto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação do ex-prefeito de Itabaiana, assim como o candidato a deputado estadual, Georgeo Martins (PSD), que endossou o pedido.

Valmir e seu filho, Talysson de Valmir, candidato a deputado federal, tiveram as candidaturas contestadas pelo MP Eleitoral por terem sido condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2018. De acordo com a ação, Francisquinho, que era prefeito do município de Itabaiana à época, usou da estrutura da prefeitura para potencializar a campanha eleitoral do filho.

A condenação do TRE-SE já foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O MP Eleitoral argumenta que a condenação leva à inelegibilidade por oito anos, a contar das eleições de 2018, consequentemente, há impedimento aos dois de se candidatarem até 2026.

O candidato teve recentemente uma negativa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre uma limiar para suspender efeitos do julgamento do TSE até o recurso dos embargos do acórdão serem apreciados. De acordo com a defesa, eles ‘aguardam com tranquilidade’ essa ação enquanto Valmir mantém todos os atos de campanha.

Valmir pode recorrer da decisão do julgamento desta quinta e permanecer no pleito, desde que o candidato não tenha a confirmação do trânsito julgado pelo Tribunal Federal. Em caso de confirmação de impugnação na última instância, os votos dados a Valmir só serão considerados nulos se o Supremo confirmar a rejeição da candidatura.

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