O advogado Flávio Menezes, da empresa Teo Santana Produções e Eventos, responsável pelo Buteco do Gusttavo Lima, ocorrido no ano passado, em Aracaju, afirmou ao AjuNews que a produtora vai cumprir as condições previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Sergipe (MP-SE) após arquivamento de denúncia que apontava suposto excesso de público.

Segundo o advogado, o evento não excedeu o limite permitido de pessoas no local. “No Sítio Terêncio, onde foi realizado o evento, a capacidade é para até 30 mil pessoas, e no evento foram postos a venda 10 mil ingressos, ou seja, um terço da capacidade do espaço. Então, daria muito tranquilamente para o público transitar com conforto, sem nenhum prejuízo à segurança e ao bem estar daqueles que estavam ali participando do evento”. 

Ele ainda acrescentou que houve um erro no envio de uma informação sobre o projeto em relação a capacidade de público para os órgãos competentes. “Foi informado que o público previsto, salvo engano, 104 mil ou 103 mil pessoas. Algo realmente de digitação, e o que acabou seguindo esse projeto que foi informado de forma equivocada pelo engenheiro por conta da capacidade de público, efetivamente, teria havido um descumprimento, mas na prática não houve descumprimento algum. Na medida em que, repito, no espaço cabe cerca de 30 mil pessoas e só foram postos a venda na época 10 mil ingressos”, reforçou.

De acordo com Menezes, a empresa entende o papel dos órgãos de controle e recebeu a investigação com muita tranquilidade. “Inclusive, achamos importante esse tipo de postura, de diálogo, de termo de ajustamento de conduta, para que consiga através dessa parceria, vamos dizer assim, desse trabalho em conjunto com órgãos de controle, achar o melhor caminho para que os eventos transcorram nas mais perfeitas ordens. Sabemos que essa proposta de TAC será extensa para outras empresas”, disse e reforçou que a empresa vai cumprir o termo que “só tem a contribuir para um evento com mais tranquilidade e segurança dos participantes”.

O caso
O show do cantor Gusttavo Lima aconteceu no dia 24 de maio de 2019, inicialmente, seria realizado na Praça de Eventos da Orla da Atalaia, porém, foi transferido para o Sítio Terêncio, na Zona de Expansão de Aracaju. O caso sobre o evento foi arquivado no dia 29 de setembro de 2020 seguindo as regras estabelecidas pelo artigo 38, §2º, da Resolução nº 08/2015, que ressalta que “celebrado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, o órgão de execução que preside o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil ou o Inquérito Civil promoverá o seu arquivamento, remetendo ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de três dias, contado da efetiva cientificação dos interessados”.

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