O advogado do ex-deputado André Moura, Márcio Conrado, comentou sobre o processo em que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) pede o afastamento de seu cliente do cargo que ele ocupa na Secretaria Extraordiária de Representação do Governo do Rio de Janeiro. As declarações foram dadas durante uma entrevista ao Jornal da Fan, nesta sexta-feira (10).

“A defesa entende que a ação é totalmente descabida, porque parte de um raciocínio totalmente equivocado, pois a condição de André Moura não é a de um cidadão que se encontra inelegível. O ex-deputado realmente responde a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), só que essa ação não foi julgada ainda. Nós temos um embargo de declaração ainda para ser conhecido e julgado, onde se enfrenta várias questões, inclusive de nulidade do próprio julgamento”, afirmou.

A defesa explicou que o julgamento que aconteceu no STF ainda não concluiu o processo para votação das três ações que são julgadas em conjunto, o que poderia dar ao ex-parlamentar uma oportunidade de discutir sua inocência. “Afora isso, mesmo com o julgamento dos embargos e declaração, ainda cabe recurso perante o STF, haja visto que a votação não se traduz na unanimidade dos membros do tribunal. Portanto, não se pode qualificá-lo como inelegível”, complementou.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu, nesta quinta-feira (9), a anulação da nomeação de André Moura, presidente do União Brasil em Sergipe, como secretário extraordinário de representação do Governo do Rio em Brasília.

De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MP, o secretário está inelegível, após ter sido condenado, em fevereiro de 2021, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por desvio, apropriação ou utilização indevida de bens públicos, quando era prefeito de Pirambu, na Grande Aracaju.

Leia mais:
MP pede anulação de nomeação de André Moura como secretário extraordinário do RJ