Uma ação em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras do auxílio-doença pode causar um custo de R$ 86,9 bilhões em 30 anos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, tal processo pode anular uma parcela da economia prevista na reforma da previdência. A informação é do jornal O Globo.

A Corte julga a tese de que trabalhadores possam contar o tempo no qual receberam o auxílio para fins de carência no pedido de outros benefícios, como a aposentadoria. Isso permite que o tempo de afastamento seja contado como contribuição efetiva. Cálculos da Secretaria de Previdência mostram que isso pode aumentar a despesa em de R$ 19,9 bilhões em 10 anos, e R$ 86,9 bi em 30 anos.

A decisão do STF tem repercussão geral, o que orienta todas as ações contra o INSS no país, exceto para benefícios já concedidos. O INSS entrou recentemente com um recurso no STF para o recebimento do auxílio-doença intercalado com períodos de contribuição.

O julgamento deve terminar no dia 18 de fevereiro. Cinco ministros votaram a favor da ação e contra o governo: Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli. Os outros seis ainda irão votar.