Justiça

Alexandre de Moraes nega limiar e mantém inelegibilidade de Valmir de Francisquinho

Publicado 30 de agosto de 2022 às 06:38 Por Dhenef Andrade Foto Reprodução / Redes Sociais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, negou, nesta segunda-feira (29), a limiar impetrada pela defesa do candidato ao governo de Sergipe, Valmir de Francisquinho (PL). A decisão mantém a inelegibilidade do ex-prefeito de Itabaiana por oito anos, a contar das eleições de 2018.

A defesa de Valmir solicitou a suspensão dos efeitos do julgamento do TSE que julgou procedente a prática de abuso do poder econômico e político, por meio da realização de propaganda eleitoral irregular, e por meio do uso da máquina administrativa de Itabaiana, no intuito de beneficiar a candidatura de Talysson Barbosa Costa, seu filho, ao cargo de deputado estadual. Talysson teve o mandato cassado na Alese.

Segundo a decisão publicada, Moraes lista entre as condutas que envolvem o caso o ‘uso indevido da máquina pública pelos titulares do Executivo exatamente nas vésperas do pleito’, multiplicidade de condutas, uma vez que se trata da pintura de inúmeros prédios públicos, praças, escolas, canteiros de avenidas, bem como da utilização da cor azul em uniformes escolares, sítios eletrônicos oficiais, publicações e eventos oficiais do Município’. Além disso, Moraes elenca que houve ‘evidente desequilíbrio na igualdade entre os candidatos, tendo em vista que os concorrentes do primeiro recorrente ao cargo de deputado estadual não foram beneficiados com o mesmo tipo de estratégia’.

Ainda de acordo com o documento, ‘não procede o argumento dos recorrentes de que “os prédios públicos de Itabaiana são pintados há muitos anos nas cores azul, branco e verde, pois fazem menção às cores da bandeira da cidade, bem como ao seu time de futebol”, nem a alegação de que “a cor da campanha do investigado é azul, em clara alusão a cor do Partido da República (PR), ao qual o candidato é filiado”, pois é clara a predominância da cor azul na campanha, enquanto a bandeira, o time de futebol e o símbolo da agremiação são representados com três cores.