Após 20 trabalhadores do município sergipano de Maruim, que foram levados para trabalhar na colheita de laranja na Fazenda Fênix, localizada no município de Avaí, em São Paulo, denunciarem que foram submetidos a condições degradantes de trabalho, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou uma ação civil pública contra a Fazenda Fênix, José Domingos de Jesus e Gilson Rodrigues Sobrinho. O juiz do Trabalho José Ricardo de Almeida Araújo concedeu liminar favorável ao MPT-SE. O órgão pediu uma indenização no valor de R$ 1 milhão.

Na ação, o MPT-SE requer que os acusados sejam proibidos de recrutar e transportar trabalhadores de outras localidades sem a prévia assinatura da Carteira de Trabalho, sem a realização dos exames admissionais no local de origem e sem a devida Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores (CDTT). De acordo com o MPT-SE, além da responsabilização perante a Justiça do Trabalho, os responsáveis pelo ato também responderão pela prática do crime de aliciamento de trabalhadores.

Segundo o órgão, foram juntadas provas que comprovam práticas de aliciamento e transporte irregular dos trabalhadores. Além disso, o MPT de São Paulo está investigando a possível prática de trabalho em condições análogas à de escravo.

Em 2019, vinte trabalhadores sergipanos foram levados para trabalhar na colheita de laranja na Fazenda Fênix. Eles viram as vagas em um anúncio de emprego nas redes sociais. Conforme apurado pelo MPT-SE, José Domingos de Jesus, conhecido como Zé Bonitinho, fez o anúncio das vagas de trabalho no interior de São Paulo e foi o responsável pelo transporte dos trabalhadores.

Nos depoimentos colhidos pelo MPT, os trabalhadores afirmaram que tiveram que pagar R$ 280,00 a José Domingos pela realização da viagem, o freio do ônibus estava com defeito, os cintos de segurança não travavam, os pneus estavam “carecas”, além deles móveis soltos também estavam sendo transportados e o sanitário só poderia ser utilizado para urinar.

Os sergipanos destacaram que foram informados que receberiam o valor de R$ 1.200 anotados na carteira somado ao valor relativo à produção de cada um, além de ficarem em um alojamento e receberam cesta básica.

“Ao chegarem em São Paulo foram instalados em um clube desativado, não havia cama para todos, alguns tiveram que dormir em colchonetes rasgados, não havia roupas de cama, armários e recebiam visitas constantes de aranhas e escorpiões. O gerente da Fazenda Fênix cobrou por esse alojamento o valor de R$ 2.000,00 dos trabalhadores”, informou o MPT-SE.

Ainda de acordo com o órgão, os trabalhadores relataram más condições de trabalho também na lavoura. “Eles não receberam os equipamentos de proteção individuais corretos e tinham que colher 500 kg de frutos para ganhar R$ 16,00. A meta era colher 1500 kg por dia. Eles foram obrigados pelo gerente da Fazenda a consumir alimentos de um supermercado específico. Tinham que pagar pelo transporte até a fazenda, pela alimentação e pelo alojamento, no final do mês só sobravam R$ 100,00. Esse era o salário deles. Tudo era controlado pelo gerente da Fazenda Fênix”, explicou.

Após três meses, em setembro de 2019, os trabalhadores denunciaram, através da imprensa, que foram submetidos a situação degradante e pediram ajuda para retornar a Sergipe. De acordo com o órgão, eles retornaram no transporte de Gilson Rodrigues Sobrinho e também pagaram pelo transporte. Conforme informou o MPT-SE, foi constatado que Gilson também faz parte do esquema de aliciamento dos trabalhadores.