O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública solicitando que seja feita a anulação de alterações realizadas no Edital nº 8/2020, divulgado pelo Instituto Federal de Sergipe (IFS), após a conclusão do processo seletivo de sorteio de vagas para cursos técnicos. O MPF também solicitou a fixação de multa diária não inferior a R$ 1 mil, em caso de descumprimento da determinação judicial. A ação foi divulgada pelo órgão, nesta quinta-feira (25).

“O MPF recebeu duas denúncias contra o IFS sobre a alteração no edital. As modificações realizadas no documento foram em relação aos cursos técnicos de informática, mudando de seis vagas para pessoas com deficiência (PcD) para uma vaga, e eletrotécnica, que inicialmente tinha 19 vagas disponibilizadas para ampla concorrência e passou para 14 vaga”, disse o MPF em nota. De acordo com o órgão, por meio de ofício, o IFS reconheceu que houve alteração do número de vagas disponibilizado para os cursos após a divulgação do resultado do sorteio eletrônico.

Na ação, o MPF solicita a imediata admissão dos alunos aprovados dentro do número de vagas disponibilizadas pelo edital, mantendo o número de vagas inicialmente disponibilizadas: seis para candidatos PcD no curso técnico de informática e 19 para ampla concorrência no curso técnico de eletrotécnica.