O Tribunal Regional Federal da 5 ª Região (TRF-5) rejeitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que os policiais rodoviários federais, acusados de envolvimento na morte de Genivaldo Santos, também respondessem por abuso de autoridade. A decisão foi anunciada, nesta segunda-feira (17).

No julgamento, após a negativa de recursos das defesas, ficou mantida a decisão de que eles sejam submetidos a Júri Popular e que permaneçam presos preventivamente. Genivaldo morreu após ter sido trancado no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal e ser submetido à inalação de gás lacrimogêneo, na cidade Umbaúba em Sergipe.

O pedido do MPF não foi aceito em virtude de uma falha técnica na denúncia que não teria apresentado narrativa suficiente das condutas dos réus, de modo a possibilitar aos acusados a ampla defesa. Também foi negada a solicitação da defesa do policial, Kleber Nascimento, para que a prisão preventiva dele fosse convertida em domiciliar, em virtude de problemas de saúde. A negativa se deu pelo entendimento de que, mesmo custodiado, o réu recebe o tratamento adequado para a enfermidade apresentada.

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