O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, tem 15 dias para explicar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao TJ-SP conduta de rasgar multa que lhe foi aplicada por se recusar a usar máscara em uma rua de Santos, Litoral de São Paulo, neste sábado (18).

Na ocasião, Eduardo também humilhou o guarda municipal que o abordou o chamando de ‘analfabeto’. Segundo reportagem do Uol, deste domingo (19), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, aponta que ele pode ter cometido possível violação aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura.

O vídeo do desembargador rasgando a multa viralizou nas redes sociais. O uso da máscara é obrigatório em Santos, por meio do decreto nº 8.944, de 23 de abril de 2020, assinado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). O descumprimento da medida gera multa de R$ 100.

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