O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pautou para a próxima terça-feira (25), o julgamento de três ações apresentadas contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que foi filmado humilhando guardas municipais de Santos (SP) após ser multado por andar sem máscara. As informações foram publicadas pelo colunista Fausto Macedo, do jornal Estadão, neste domingo (23).

De acordo com o jornalista, uma das ações previstas para serem analisadas é a reclamação disciplinar aberta pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. O CNJ listou cinco condutas do magistrado no episódio que teriam ferido a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura, além do Código Penal e da própria Lei de Abuso de Autoridade.

Ainda conforme a publicação, o levantamento enviado ao CNJ pelo Tribunal de Justiça de São Paulo indicou que o desembargador Eduardo Siqueira foi alvo de 42 procedimentos disciplinares na corte bandeirante em mais de 15 anos. A maioria dos casos foi arquivada, e nenhum resultou em punição grave. O caso mais antigo data de 1987.

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