Justiça
Covid-19: MP-SE recomenda suspensão de eventos públicos e particulares em Pirambu
O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) recomendou ao prefeito do município de Pirambu, Leste de Sergipe, que suspenda todos os eventos públicos em que participem mais de 05 pessoas em ambientes fechados ou 10 pessoas em ambientes abertos (inclusive eventos festivos, inaugurações, ações diversas, assinaturas de ordens de serviço, dentre outros). A medida é por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
O órgão também recomendou que sejam suspensas as viagens a serviço de servidores municipais, pelo período de 30 dias, exceto em situações de extrema urgência. Além disso, orientou que o município não autorize e não permita a realização de eventos privados que gerem aglomeração de pessoas, ainda que em ambientes abertos.
De acordo com o MP, o descumprimento da recomendação pode ocasionar na responsabilização dos infratores, com a promoção das medidas cabíveis, notadamente a apuração da prática de atos de improbidade administrativa, com o consequente ajuizamento da ação pertinente.
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