O CNJ (Conselho Nacional da Justiça) mandou tribunais regionais comprarem um terço de férias de juízes federais e do trabalho. Segundo o jornal Folha de São Paulo, a decisão é do ministro Dias Toffoli, presidente do órgão. Os magistrados têm 60 dias de descanso por ano, e agora deverão ser compensados caso queiram vender 20 dias e gozar 40. O benefício se estenderá a mais de 16 mil magistrados do Brasil.

Uma das justificativas para a ordem ainda não publicada, de acordo com a matéria da Folha, é que há espaço no teto de gastos das Justiças Federal e do Trabalho, que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior. Além disso, fala-se que o home office reduziu despesas na pandemia, o que abre margem para os benefícios a juízes.

Os juízes federais e do trabalho já recebem R$ 33,7 mil mensais. Durante as férias em dois meses do ano, o bruto sobe para R$ 45 mil. Toffoli, de acordo com o jornal, atendeu pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).

À Folha, o presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, defendeu a medida: “A iniciativa privada pode [vender férias], todas as carreiras jurídicas podem, inclusive o Ministério Público, e só o juiz da União sofre essa discriminação, não tinha esse direito. O que o CNJ fez foi só permitir isso”.

A reclamação da Ajufe chegou ao CNJ no fim do ano passado, e a Anamatra entrou como terceira parte interessada. Elas querem que seja cumprida uma resolução do CNJ, de agosto de 2019. Em dezembro de 2019, Toffoli deu decisão favorável à regulamentação dos pagamentos em 30 dias. Agora, ele determinou o pagamento.

Também à Folha, Noemia Porto, presidente da Anamatra, disse que a resolução “definiu o tema do gozo das férias, observando a unidade da magistratura, o que não vinha sendo observado, especialmente considerando as diferenças entre a magistratura estadual e a federal”.

Desde 2018, não há auxílio-moradia para todos os integrantes do Ministério Público e do Judiciário. Mas os cálculos foram refeitos em 2020, e a Justiça Federal ganhou mais de R$ 100 milhões para gastar. Já a Justiça do Trabalho recebeu R$ 209 milhões.

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