Pela primeira vez, o Ministério Público de Sergipe (MP-SE), através da Procuradoria-Geral de Justiça, instituiu a heteroidentificação complementar em processo seletivo de estagiários de pós-graduação que se autodeclararam pretos ou pardos. A heteroidentificação consiste em um método de identificação étnico-racial de um indivíduo através da percepção social de outra pessoa.

De acordo com o órgão, a regulamentação dos procedimentos foi publicada na Portaria Nº 1.931/2021 e conta com respaldo na Resolução Nº 217/2020 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Para realizar o procedimento, foi constituída a Comissão de Heteroidentificação Complementar, que é composta por três membros nomeados pelo Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto. Dentre os membros da comissão estão o Coordenador da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Copier), Luís Fausto Dias de Valois Santos, e dois servidores integrantes do quadro de serviços auxiliares do MPSE, Pedro Vinícius Lopes dos Santos e Mariana Oliveira Lima.

Conforme o MP-SE, o procedimento consistiu em entrevista com todos os candidatos convocados no processo seletivo que se autodeclararam pretos ou pardos, com o objetivo de avaliar se o fenótipo desses candidatos condiz com as informações prestadas no ato da inscrição. Seis candidatos foram convocados a participar das entrevistas, quatro deles compareceram e foram aprovados pela comissão.

“Este é o primeiro ato que concretizou a aplicação das cotas raciais em processos seletivos do MP-SE e significa um marco na história da instituição”, afirmou o Coordenador da Copier, o Promotor de Justiça Luís Fausto Dias de Valois Santos.

Para o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, “assim como as demais políticas afirmativas, as cotas raciais são práticas que buscam garantir a inclusão de grupos historicamente excluídos de direitos fundamentais. Ações como esta têm o objetivo de superar as desigualdades sociais, promovendo a justiça social e, portanto, fortalecendo o regime democrático. Este primeiro ato é, de fato, de grande importância para o MPSE e para a sociedade sergipana”.