Os juízes membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) irão se reunir para sessão extraordinária de julgamentos na segunda-feira (12), às 14h. O comunicado foi realizado pelo presidente do TRE-SE, Desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Ponto. A sessão especial foi convocada em cumprimento ao art. 54 da Resolução TSE n. 23.609/2019 e art. 16, § 1º da Lei 9.504/97.

A legislação determina que todos os pedidos de registro de candidatas ou candidatos, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias, e publicadas as decisões a eles relativas até 20 dias antes da eleição. A Eleição Geral de 2022 ocorrerá no dia 2 de outubro.

O colegiado do TRE-SE decidiu, nesta quinta-feira (9), impugnar sua candidatura ao governo de Sergipe, Valmir de Francisquinho (PL). Em agosto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação do ex-prefeito de Itabaiana. Valmir e seu filho, Talysson de Valmir, candidato a deputado federal, tiveram as candidaturas contestadas pelo MP Eleitoral por terem sido condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2018. De acordo com a ação, Francisquinho, que era prefeito do município de Itabaiana à época, usou da estrutura da prefeitura para potencializar a campanha eleitoral do filho. A condenação do TRE-SE já foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Diante dos fatos, o MP Eleitoral argumentou que a condenação do TSE leva à inelegibilidade por oito anos, a contar das eleições de 2018, consequentemente, ele e o filho, Talysson ficam impedidos de se candidatar até 2026.

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