O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, restringiu a aquisição de armas e munições para o cidadão comum, autorizada em decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira (5).

De acordo com Fachin, as três decisões provisórias foram deferidas devido ao início da campanha eleitoral e ao “risco de violência política”.

“Passado mais de um ano razão dos recentes e lamentáveis episódios de violência política. Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar”, disse o ministro em sua justificativa.

Os requerimentos aguardavam julgamento pelo plenário virtual da Corte desde o ano passado, após pedido de vista do ministro Nunes Marques.

De acordo com a decisão, o ministro decidiu que a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade.

Em entrevista à Jovem Pan, o presidente Bolsonaro afirmou que, caso eleito, a decisão de Fachin será revista. De acordo com o chefe do Executivo, a justificativa do ministro do STF não é válida.

“Zero. Não concordo em nada com o senhor Fachin. E peço a quem está assistindo, acredite em mim. Acabando as eleições, a gente resolve essa questão dos decretos em uma semana. Porque todo mundo tem que jogar dentro das quatro linhas da Constituição. Encerrou por aqui o assunto dos decretos. Acabando as eleições, eu sendo reeleito, a gente resolve esse problema e outros problemas. Pode ter certeza disso. Todos têm que jogar nas quatro linhas da nossa Constituição”, disse Bolsonaro.