O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), acolheu estudos e encaminhamentos da Corregedoria-Geral da Justiça e da Comissão de Segurança Institucional, que determinou o imediato recolhimento de todo material bélico dos fóruns e envio ao Exército Brasileiro para fins de destruição ou doação. A ação tem como objetivo garantir a segurança das unidades judiciais com o mínimo de tempo de guarda do referido material, conforme determina a Resolução nº 291/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No dia 09, uma equipe da diretoria de segurança com o apoio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-SE), através do COE da PM-SE, encaminhou o material bélico pré-destruído para o Exército Brasileiro. O Diretor de Segurança do TJ-SE, delegado da Polícia Civil, Flávio Albuquerque, “a autorização do Exército para que o TJ-SE possa pré-destruir, a vedação para que os Fóruns recebam armas e o apoio logístico da SSP-SE, por meio de acordo de cooperação técnica, têm sido muito importantes para garantir maior segurança a todas as unidades do Poder Judiciário”.

O TJ-SE foi o primeiro Tribunal de Justiça a receber, ainda em 2017, autorização especial do Exército para a pré-destruição de armas de fogo, através de prensa hidráulica. Assim, a partir da expedição da Instrução Normativa nº 04/2020 do TJ-SE, os fóruns sergipanos deixaram de receber armas, que agora passam a ser recebidas pela Diretoria de Segurança do TJ-SE e são imediatamente pré-destruidas e encaminhadas ao Exército.