O Instituto Brasil200 acionou Judicialmente a prefeitura de Aracaju pedindo a reabertura imediata do comércio na capital. O grupo considera “ilegais” os decretos assinados pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) que fechou parte do setor comercial em março. A ação foi ajuizada, nesta sexta-feira (19).

“Foi difícil conseguir organizar tantas pessoas e documentos em meio a tantos interessados no apoio, mas ao final, chegamos a um número histórico de mais de 30 pessoas, cidadãos representando as suas categorias, exigindo a imediata revogação destes decretos absurdos e a devida reparação das perdas do município”, afirmou Lúcio Flávio Rocha, empresário e coordenador nacional Brasil200.

Segundo Dilermando Júnior, empresário, líder do Brasil200 Sergipe e co-autor da ação, a atitude do prefeito deixou muito a desejar com relação a gestão dos recursos com à covid-19. “Não fez os investimentos devidos e necessários para proteger a população aracajuana. O que é pior: suas atitudes exageradas com o “Fique em Casa” desempregaram milhares de cidadãos e fecharam as portas de centenas de empresas”, afirmou Dilermando.

De acordo com o advogado responsável pela ação, José Paulo Leão, uma situação de crise permite restrições, se previstas em lei, mas essas restrições devem respeitar direitos básicos, como o de um profissional trabalhar para garantir seu sustento e o de sua família. “Afinal que alternativa foi oferecida aos comerciantes e prestadores de serviço? Ou eles desrespeitam os decretos ou morrem de fome, literalmente, e a ninguém, em nenhuma circunstância, podem ser oferecidos apenas esses dois caminhos” conclui.