A corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração de um pedido de providências para que a juíza Valdete Souto Severo, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, preste informações a respeito de artigo publicado na internet com título “Por que é possível falar em política genocida no Brasil em 2020”. A magistrada tem 15 dias para prestar os esclarecimentos à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com corregedor, alguns trechos da publicação levam à necessidade de a magistrada ter de se explicar perante o CNJ, a exemplo de: “Eis porque é possível falar de uma política genocida no Brasil hoje. O governo segue, em meio à pandemia, não apenas editando regras que concretamente pioram a vida das pessoas, impedindo-as, em alguns casos, de continuar vivendo, como também deliberadamente deixando de aplicar recursos de que dispõe, no combate à pandemia”.

Na decisão, o ministro destacou uma resolução interna que estabelece os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário nacional, de modo a compatibilizar o exercício da liberdade de expressão com os deveres inerentes ao cargo, e a necessidade de se averiguar os fatos.

“Instauro, de ofício, pedido de providências, considerando a necessidade de se averiguar os fatos que, em tese, podem caracterizar conduta que infringe os deveres dos magistrados estabelecidos na Loman e no Código de Ética da Magistratura”, decidiu o corregedor nacional.