O Poder Judiciário acatou o pedido do Ministério Público de Sergipe (MP-SE) e expediu uma limiar contra a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju e o Grupo Progresso, que inclui as empresas Viação Progresso, Transporte Tropical e Auto Viação, com o objetivo de restabelecer a operação da frota integral do transporte público da Grande Aracaju, reduzida após a última paralisação.

A ação foi movida pela Promotora de Justiça, Euza Missano, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, que considerou que dos 125 veículos que mantinham a operação de 38 linhas do transporte público, apenas 110 voltaram a circular após a última paralisação dos funcionários das empresas, entre 2 e 6 de junho, e atualmente, apenas 98 ônibus estão em circulação. A redução provocou prejuízos e desassistência aos usuários do serviço, especificamente em regiões da Zona de Expansão de Aracaju e do município de São Cristóvão.

A Justiça justificou a decisão com base no atendimento inadequado aos consumidores da Grande Aracaju, diante do serviço deficiente de transporte, com ônibus superlotados, itinerário com constante atraso, estando os veículos em situação precária de manutenção e repetidas greves, representando insegurança aos consumidores, constituindo prática abusiva, não garantindo eficiência do serviço, atingindo toda a coletividade, esteja ou não fazendo uso do transporte.

Procurada pelo Ajunews, a assessoria da SMTT afirmou que não foi notificada sobre a liminar. O órgão também não respondeu do porquê a Progresso não colocou a frota completa nas ruas da capital após a paralisação de junho.

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